Saiba detalhes do desempenho de Tiririca nas provas

Avaliação feita por especialistas revelou uma doença que atrapalha a leitura, a escrita e a habilidade de fazer contas.

Tiririca afirma que ainda não sabe 'bem' o que faz um deputado

FERNANDO GALLO

DE SÃO PAULO

O deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o palhaço Tiririca, afirmou em entrevista à TV Record na noite deste domingo que continua sem saber "bem" o que faz um parlamentar na Câmara dos Deputados.

"Na realidade [antes] eu não sabia, antes de ler o livro do negócio [sic], como funciona. Mas aí, na realidade, agora.... eu ainda não tô sabendo bem. Mas quando chegar lá eu vou saber. Deixa eu chegar lá. Tô chegando".

Na primeira entrevista que concedeu em três meses e meio, Tiririca afirmou que não é analfabeto.

"Fui lá e fiz o teste. Não era obrigado, mas fui fazer. Sei ler, sei escrever, pode ficar tranquilo".

Questionado sobre se já se havia imaginado fazendo um discurso no púlpito da Câmara, Tiririca respondeu: "na verdade não sei nem o que é púlpito".

"Nós estamos estudando o negócio de chegar até lá e poder falar legal. Acho que vai ser um pouco difícil falar legal, mas eu vou tentar [risos]".

O deputado eleito contou que disse à sua mulher, em 3 de outubro, dia da votação, que achava que não seria eleito.

"Falei pra minha esposa que eu ia tirar uns 5.000 votos. Porque nós levamos a campanha na brincadeira. Não oferecemos proposta pra ninguém. Achava que a galeria ia levar na brincadeira isso aí".

Tiririca afirmou não guardar rancor do promotor eleitoral Maurício Antonio Ribeiro Lopes, que o acusou por falsidade ideológica e pelo suposto analfabetismo.

"Eu acho que ele tá fazendo o trabalho dele, fez o trabalho dele. Eu só peço a Deus que na cabeça dele ele não tenha tanta raiva, tanto ódio de mim. Eu não tenho raiva de ninguém, não tenho ódio de ninguém".

Da Folha.com

Caso Tiririca vira questão de honra para promotor eleitoral

Parece que o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, do Ministério Público Eleitoral, está levando o caso Tiririca como pessoal ou questão de honra. Após o teste ocorrido na semana passada ele insiste em provar a incapacidade do deputado eleito.

Segundo o promotor, Tiririca é analfabeto funcional e falsificou seu registro da candidatura e, o acusa de falsidade ideológica.

Tiririca, chamamos assim o deputado por ter sido eleito como Tiririca, fez uma campanha baseada em deboches e desrespeito a inteligência do eleitor. Exercendo sua função de palhaço conseguiu angariar mais de 1,3 milhões de votos. A população paulista votou no palhaço e não em Francisco Everardo, seu verdadeiro nome.

Agora que está eleito devemos deixá-lo assumir seu cargo, como dizem por aí a vontade do povo é soberana, cada eleitor têm o político que merece e a vontade do povo deve ser respeitada.

É a oportunidade de conhecermos a função de um deputado, como ele mesmo disse em sua campanha ao dizer que não sabia qual era, pediu para o elegerem que descobririam. Atendido pela população, agora deixem assumir seu cargo!

Seja o que Deus quizer!

Promotor quer novos testes de alfabetização de Tiririca

Maurício Antonio Ribeiro Lopes vai entrar com mandado de segurança para que o deputado eleito seja submetido a novo teste para aferir seu grau de alfabetização

Anne Warth, da Agência Estado

O promotor de Justiça Eleitoral da 1.ª Zona da Capital, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, vai entrar com mandado de segurança para que o deputado eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, seja submetido a novo teste para aferir seu grau de alfabetização. Em nota distribuída nesta sexta-feira, 12, Lopes avalia que o juiz da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, extrapolou os limites de sua função ao aplicar o teste por conta própria. Na avaliação dele, o teste somente poderia ser aplicado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), uma vez que foi o tribunal que recebeu o registro da candidatura de Tiririca e não a 1.ª Zona Eleitoral.

Lopes já havia anunciado nesta quinta-feira que iria impetrar mandado de segurança, pois entendia que a acusação teve seus direitos cerceados pelo juiz. Silveira negou os pedidos do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para quebra de sigilo fiscal e bancário de Tiririca e para a realização de uma perícia técnica para avaliar seu grau de alfabetização. De acordo com o promotor, as ações do juiz impediram a Promotoria de demonstrar os crimes de falsidade ideológica e de falsificação de documento. Na nota, Lopes reafirma que estuda adotar outras medidas para garantir os princípios constitucionais do processo.

Do Estadão.com.br

Tiririca 'leu e escreveu' em audiência, diz presidente do TRE-SP

Deputado federal eleito participou de audiência na Justiça eleitoral.
Processo apura escolaridade e veracidade da declaração de alfabetização.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, desembargador Walter de Almeida Guilherme, disse na tarde desta quinta-feira (11) que o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca, "leu e escreveu" durante audiência realizada para apurar a veracidade de sua declaração de escolaridade.

A sessão foi retomada à tarde para que sejam ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa. Tiririca não quis se submeter à coleta de material para perícia, mas o desembargador entende que a realização do teste acabou superando a necessidade de nova análise de sua grafia. "Este teste acabou dando o resultado que daria a própria perícia", disse o desembargador.

O presidente do TRE não quis comentar o desempenho de Tiririca, deputado federal mais votado do Brasil, com 1,3 milhão de votos.

"Não conheço o processo e seria leviano dizer. É o juiz (responsável pelo caso) que vai dizer isso", afirmou o desembargador. "Foi ditado e ele escreveu. Se escreveu mal ou bem, não vou dizer, não sei. Na hora de ler, ele leu. Se bem ou mal, é o juiz que vai avaliar", afirmou.

Durante o teste, Tiririca teve de ler o título e o subtítulo de duas páginas de um jornal paulistano. Os textos são da edição desta quinta: uma reportagem sobre o filme que homenageia Ayrton Senna e outra sobre a ação do Procon sobre estabelecimento que vendia produto vencido.

Ele também foi submetido a um ditado, extraído do livro “Justiça Eleitoral – Uma Retrospectiva”. O deputado eleito teve de reproduzir o seguinte trecho: “A promulgação do Código Eleitoral, em fevereiro de 1932, trazendo como grandes novidades a criação da Justiça Eleitoral”.

"Ele veio de manhã para fazer eventualmente uma perícia. Ele se recusou a fazer a perícia como permite a lei no sentido fazer dado de auto-incriminação. Mas o juiz na sua prerrogativa pediu a ele que se submetesse a um teste. Então o juiz fez um ditado, aleatoriamente, que caiu na página 51. Ele escreveu aquilo que foi dito. Depois o juiz perguntou se ele se submeteria a um teste de leitura e ele leu, título e subtítulo", afirmou Guilherme.

Tiririca chegou por volta das 9h à sede do TRE, na Bela Vista, região central de São Paulo. Ele estava acompanhado por seguranças, que estavam em outro veículo. Antes de entrar no elevador, fez um breve aceno aos repórteres que o aguardavam em frente ao edifício.

Segundo o presidente do TRE, é possível que a Justiça Eleitoral decida ainda nesta quinta a ação penal. “É possível que ele [o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira] decida hoje”, disse o desembargador ao chegar ao tribunal.

Ação penal
Segundo o TRE, a resolução nº 23.221 dispõe que "a ausência do comprovante de escolaridade poderá ser suprida por declaração de próprio punho, podendo a exigência de alfabetização do candidato ser aferida por outros meios, desde que individual e reservadamente".

A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), foi recebida em 4 de outubro com base no artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento de multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público.

No Portal G1/SP

Justiça Eleitoral deve aplicar teste em Tiririca nesta quinta

O deputado federal eleito Tiririca (PR-SP) deve fazer hoje um teste para comprovar que sabe ler e escrever, perante à Justiça Eleitoral paulista. Como o caso corre em segredo de Justiça, o exame deve ser feito a portas fechadas. O juiz Aloísio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, é que deve decidir como a "prova" será realizada.

"Sugeri que houvesse um ditado de um trecho da Constituição Federal e a leitura de outro. Mas o juiz é que vai decidir, ele pode pegar qualquer livro e pedir para o Tiririca ler", disse o promotor eleitoral responsável pelo caso, Maurício Lopes.

Em sua defesa, Tiririca  disse que teve a ajuda da mulher para fazer a declaração de próprio punho entregue à Justiça Eleitoral quando registrou sua candidatura. Ele alegou ter problemas motores que o impedem de segurar uma caneta com firmeza.


No Diário de S.Paulo

Para promotor do caso Tiririca, campanha do candidato foi feita com desigualdade

ALINE PELLEGRINI
DE SÃO PAULO


O promotor eleitoral Maurício Antonio Ribeiro Lopes, que questionou a validade da candidatura do deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, afirmou que a campanha do candidato foi feita com desigualdade.


"A campanha não foi feita com o homem, mas com o personagem. Queria ver ele sem fantasia."


O promotor afirma que está preparado para comprovar que Tiririca é analfabeto, com um "arsenal de conhecimento" formado para o caso.

Ao comentar os ataques que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou ser uma "cretinice" o processo contra o humorista, e "um desrespeito com os 1,3 milhão de eleitores dele", Maurício Lopes crava que "a maioria não pode tudo numa democracia, a maioria não está acima da lei, que vale para todos. Não é por ter tantos votos que a pessoa está acima da lei".

O promotor afirma que pedirá a absolvição do candidato caso ele demonstre, durante audiência, que é alfabetizado.

Para que a avaliação ocorra sem constragimentos, o processo corre em segredo de justiça.

A data da audiência também é mantida em segredo pela Justiça Eleitoral e Tiririca pode ser submetido a uma coleta de prova diante do juiz. O processo pode levar à aplicação de uma pena de um a cinco anos de prisão, mas não impede a diplomação de Tiririca, que acontece em 17 de dezembro, nem a possibilidade de recursos aos tribunais superiores.

Da Folha.com

"Se o Tiririca é analfabeto quem digita pra ele?"

Tenho acompanhado o perfil no Twitter @tiririca2222 e surgiu uma dúvida, o perfil de campanha têm 80.854 seguidores e com uma digitação perfeita para quem tem problemas motores como alegado em sua defesa (veja a postagem aqui) apresentada nesta segunda-feira.

Ou este perfil é falso ou sua esposa continua assessorando o deputado eleito e, com isso continua fazendo seus eleitores de palhaços ao fazer a postagem destacada na imagem acima... Continua brincando com a situação!

Como não se sabe da autenticidade deste perfil, não vou leva-lo em consideração até que se defina a situação do deputado eleito.

Continuarei acompanhando as ações do mesmo e sempre de olho em sua expressiva votação no estado de São Paulo.

Tiririca admite ajuda para redigir declaração

Deputado eleito afirma que, por ter lesão na mão, foi auxiliado pela mulher para escrever documento no qual afirma ser alfabetizado

Justiça admite fazer teste de alfabetização com Tiririca e decreta sigilo em processo

FLAVIO FERREIRA

DANIELA LIMA

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, afirmou em despacho que entende necessária a realização de um teste para verificar, de forma reservada e individualmente, se o humorista Francisco Everardo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca, é alfabetizado. Tiririca foi o candidato a deputado federal mais votado no Estado, com 1,3 milhão de votos.

Para que a avaliação ocorra sem constragimentos, o magistrado decretou segredo de justiça no processo.

Com a medida o juiz atendeu a pedido feito pelo advogado Ricardo Vita Porto, que apresentou nesta segunda a defesa de Tiririca na ação penal em que o deputado eleito é acusado de prestar declarações falsas sobre sua alfabetização e propriedade de bens.

Esse processo pode levar à aplicação de uma pena de um a cinco anos de prisão, mas não pode impedir a diplomação do humorista, prevista para dezembro.

Em despacho de ontem, Silveira declarou: "considerando a documentação que instrui a defesa bem como a necessidade de se fazer cumprir a exigência prevista no art. 26, § 9º, da Resolução nº 23.221, defiro que a ação penal doravante se processe em segredo de justiça".

A resolução citada pelo juiz estabelece que na falta de comprovantes de escolaridades os juízes eleitorais podem verificar a alfabetização de candidatos "por outros meios, desde que individual e reservadamente".

REPRESENTAÇÃO

O promotor Maurício Lopes virou alvo de representação no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Na peça, ele é questionado por ser autor de "manifestações públicas inadequadas, exageradas e preconceituosas" contra o humorista.

A representação foi protocolada ontem pelo conselheiro Bruno Dantas. No documento, ele afirma que a conduta de Lopes é "incompatível" com o princípio da "impessoalidade".

"O promotor optou pela desmoralização pública do candidato eleito, ao invés de pautar sua atuação na técnica processual, como faz a maioria dos membros do Ministério Público, que não depende dos holofotes", ressaltou Dantas na peça.

A representação tem como base entrevistas, nas quais o promotor trata o caso Tiririca como uma "questão de honra" e "estelionato eleitoral".

Desde que Tiririca foi eleito, Maurício Lopes fez duas acusações contra ele, alegando que o palhaço apresentou declarações falsas sobre sua alfabetização e bens.

Procurado pela Folha, o promotor disse que a representação é um "exagero". "É uma tentativa de desqualificar o acusador para beneficiar o réu", afirmou.

REPÚDIO

Em nota pública divulgada hoje, o presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil seccional São Paulo), Luiz Flávio Borges D'Urso afirma repudiar "veementemente" a declaração de Maurício Antonio Ribeiro Lopes, que, em entrevista ao "Correio Braziliense", usou a expressão "advogado é sórdido", quando comentava decisão do advogado de Tiririca, Ricardo Vita Porto, de entregar a defesa somente dez minutos antes do final do prazo legal.

D'Urso diz que a OAB-SP recebe o pedido de desagravo público a Porto e que um processo legal será instaurado visando a reparação moral do advogado.

O presidente da entidade afirma que "empresta solidariedade da toda a classe" ao advogado e insinua na nota que a OAB-SP pode tomar outras medidas contra o promotor.

Da Folha.com

Advogado de Tiririca diz que vai entregar defesa na segunda

Ricardo Porto diz que deputado eleito vai se colocar à disposição do juiz.
Defesa de Tiririca também anuncia representação contra promotor.

Do G1, em São Paulo

O advogado Ricardo Porto, que reprensenta o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, afirmou nesta sexta-feira (22) que vai entregar na segunda-feira (25) a defesa no processo que investiga se ele é alfabetizado e se teria cometido crime de falsificação. Segundo Porto, Tiririca vai se colocar à disposição do juiz e fará o teste de alfabetização se for solicitado.

Porto anunciou ainda que protocolou representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com cópias para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e Procuradoria Geral de Justiça, contra o promotor Maurício Ribeiro Lopes. Ele afirma que Lopes cometeu crime de injúria ao fazer uma afirmação sobre os advogados em entrevista ao Correio Braziliense.

“Advogado é sórdido. (...) Mas, se eu fosse advogado do Tiririca, também protocolaria a defesa dele às 18h50, 10 minutos antes de o fórum fechar”, disse Lopes ao jornal de Brasília, fazendo referência à estratégia de defesa de Tiririca.

G1 não obteve contato com o promotor na noite desta sexta-feira.

Defesa
Sobre a defesa, o advogado afirmou que não vai entregar nenhum comprovante de escolaridade de Tiririca e que apenas vai afirmar que o deputado eleito se coloca à disposição do juiz eleitoral. Ele afirmou que, se for determinado pelo magistrado, Tiririca não vai se opôr à realização do teste que comprovaria sua alfabetização.

Porto afirmou que o candidato ainda está no Ceará, para onde viajou logo após o primeiro turno das  eleições.

Portal G1

Votos do deputado Tiririca não devem ser anulados

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Francisco Everardo (assim mesmo, com a consoante erre em vez do ele) Oliveira Silva se apresentava três vezes por semana na televisão, por 35 segundos cada uma delas. Sempre rindo, alegre e dançando. Embora possa parecer pouco, este tempo se revelou suficiente. Ou melhor: suficiente para determinar uma conquista.

Durante a campanha eleitoral, recebeu e aceitou convites para gravar sua performance no horário eleitoral de candidatos no Amazonas, Ceará e na Bahia. Utilizou um bordão: “vote em Tiririca, pior do que tá não fica”. Deu certo. Com a fantasia colorida de palhaço, repetindo a expressão “abestado”, Tiririca se elegeu Deputado Federal com 1.353.820 votos. Por conta disso, representará o Estado de São Paulo na Câmara dos Deputados pelos próximos quatro anos.

Contudo, após esta substancial (e previsível) votação popular, o eleito virou réu. Ora acusam-no de analfabeto, ora de falsidade ideológica. Em entrevista concedida à uma revista de circulação nacional, o humorista teria afirmado que declarou ao TSE não possuir nenhum bem em seu nome pois teria transferido o seu patrimônio em nome de terceiros em razão de demandas trabalhistas.

De prático, a Justiça Eleitoral aceitou uma denúncia-crime formalizada pelo Ministério Público argüindo a falsificação de assinaturas numa prova técnica apresentada pelo humorista ao TRE/SP. Em 22 de setembro, o MPE havia manifestado que Tiririca é analfabeto, situação que violaria um dos requisitos para ele se apresentar candidato. A base da acusação está no (vetusto) Código Eleitoral brasileiro, o qual estabelece reclusão de cinco anos e pagamento de multa para quem “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”.

Isto mesmo: o Código de 1965, uma verdadeira colcha de retalhos dominada por textos quase líricos neste terceiro milênio de urnas eletrônicas, estabelece uma pena de reclusão mais elevada do que aquela para o furto e outros delitos graves. Uma anacronia mas é a lei vigente.

Não obstante o imbróglio jurídico, Tiririca será diplomado e empossado Deputado Federal. Se a um ângulo é certo que o momento jurídico para argüição desta suposta inelegibilidade por analfabetismo escoou durante o registro, não menos certa é a circunstância de que por se tratar de matéria prevista pela Constituição Federal, a questão pode, em tese, determinar outros processos impugnatórios. Estes, contudo, a par de discutíveis, somente poderão ser deflagrados na Justiça Eleitoral após a diplomação.

Além disso, fique claro que como disputou a vaga de deputado em condições absolutamente legais e normais, não tendo sido impugnado (o prazo para esta providência terminou em 03.08.2010) e tendo seu pedido de registro (protocolo nº 293620) sido deferido (em 12.08.2010) pela ilustra juíza relatora do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, os seus 1.353.820 votos, todos decorrentes da vontade livre e soberana dos eleitores, são insuscetíveis de anulação, nem mesmo se houver a cassação do mandato. Afinal, durante a campanha, o candidato estava “na forma da lei”.

Por fim, é de se dizer que várias, para não dizer a maioria das decisões nesta matéria (argüição de analfabetismo) admitem que predomina a conservação do mandato eletivo ante o princípio do estado democrático de direito, o qual privilegia o respeito à manifestação soberana do eleitor.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.